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A Corrupção Corporativa e o Direito Eleitoral – uma engrenagem de exploração do poder pelo poder.

O dinheiro e a ganância falam todas as línguas, estão presentes em todas as culturas e corrompem a política e a economia por todo o mundo. Cada dia mais presenciamos casos de corrupção corporativa ligada ao governo e aos pleitos eleitorais, por uma razão principal: eram e “ainda são” as grandes empresas, às vezes as multinacionais, as maiores financiadoras de campanhas políticas. Eram? Após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), as pessoas jurídicas foram proibidas de fazer doações à candidatos ou partidos.

Não são mais no papel, contudo buscam a todo custo um modo de que esse esquema sobreviva, mesmo com todas as investigações atuais. A ousadia desses criminosos não têm limite!

E como venho dizendo há muito tempo, tudo começa no não cumprimento dos princípios e regras do Direito Eleitoral, que foram banalizados ao longo dos últimos anos ao ponto de ainda se achar normal à ilicitude e se discriminar àqueles que não a aceitam.

A corrupção é um tipo penal criminoso que não é cometido sozinho! Envolve sempre, no mínimo, duas pessoas: o corruptor e o corrompido. Abarca ainda diversos setores da sociedade e, na grande maioria das vezes, trata-se de uma verdadeira organização criminosa que para ser eficiente se ramifica rapidamente, corroendo todo o sistema e ainda aniquilando aqueles que não querem participar da empreitada.

Um crime de lavagem de dinheiro cometido por um governante, por exemplo, afeta não só a política e o Estado, mas também a economia e tanto é verdade que estamos vendo atualmente seus efeitos. Para ele ser executado, houve antes o cometimento de outros crimes como fraude a licitação ou desvio de verbas públicas, de modo que esses primeiros crimes são cometidos para que os demais possam ir ser cometendo durante todo o seu mandato e o aparelhamento estatal que deveria funcionar para a coletividade, passa a servir interesses da organização criminosa. É o que venho chamando de estrutura do poder pelo poder, comete-se crime antes e durante o mandato, tudo para que o poder se perpetue!

A força-tarefa da Operação Lava Jato vem desvendando todo esse esquema de corrupção que funcionou por tanto tempo e envolveu políticos, empresas e cidadãos de diferentes setores. E há ainda quem diga que tudo é conspiração!

José Padilha, diretor da sequência Tropa de Elite dirige agora filme sobre a Lava Jato e escreveu um texto em que defende tese sobre o Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira. Veja abaixo o que ele pontuou:

“A importância da Lava-Jato

Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira:

01) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

02) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

03) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

04) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

05) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

06) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

07) Foi o mecanismo quem manipulou as massas para eleger: o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

08) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

09) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos ou reeleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A grande maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicado.”

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual esta sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.

Nesse sentido, J. Haroldo dos Anjos[1], afirmou que para entendermos a organização do crime, nos moldes atuais, temos que partir de alguns princípios são eles: a corrupção do Estado, a organização dos grupos criminosos ora operando em forma de empresa ou adaptados à cultura local, a colaboração de advogados, contadores e empresários indicando os caminhos para burlar a lei, a lavagem de dinheiro e a facilitação da articulação criminosa.

A verdade é que a corrupção está sendo cada vez mais considerada intolerável e deve ser combatida por todos nós, porque não basta tanta lei dizendo o que fazer, se nós não as colocamos em prática. De nada adianta a Constituição Federal prever um Estado Constitucional democrático, eleições periódicas, voto direto e secreto, se nós não conseguirmos ser uma democracia cidadã, legítima e livre de corrupção.

Estamos cansados de tantos discursos e poucas ações.

Agora mesmo, não estamos mais vendo o povo nas ruas e sinceramente a bandidagem é geral como muito bem descrita no apontamento do cineasta no que chamou de mecanismo. Então, para detê-lo temos que reagir com a mesma intensidade que já fizemos no passado recente de que forma que os políticos atuais, a maioria delatados, se toquem que desta feita terão que mudar de atitude e que não dialogaremos nunca com corruptos de qualquer espécie e principalmente de qualquer partido político, pois vimos que ideologia infelizmente não existe.

Então, povo brasileiro a bola é nossa e só não vamos jogá-la para o lado certo se não quisermos!

Por Herval Sampaio

Fonte: novoeleitoral.com

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