Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Nesta quarta-feira, 25, a Câmara dos Deputados negou autorização pela segunda vez quanto ao processamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada em setembro pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando ainda estava em referido cargo.
O Ministério Público Federal denunciou além do presidente, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco da Secretária-Geral da Presidência, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas conforme a regra constitucional constante no artigo 86 só será admitida a acusação contra o presidente e seus ministros para processamento e julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, caso aceita por dois terços da Câmara dos Deputados nas infrações penais comuns; ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Assim, para que a denúncia contra Temer e seus ministros fosse admitida a admissibilidade pelo STF, segundo competência expressa pelo artigo 102, inciso I, alínea “b”, seriam necessários 342 votos do 513, mas apenas 233 parlamentares votaram contra o parecer do relator, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que era favorável ao arquivamento. Com o resultado, Temer, Padilha e Moreira Franco continuam em seus respectivos mandatos.
A sessão de quarta foi aberta, logo cedo, por volta das 09H da manhã, ocasião em que o relator defendeu o parecer alegando que a denúncia era “inteiramente falsa e esvaziada”. Em seguida, as defesas dos três investigados acusaram a denúncia de possuir viés político.
Entretanto, deveria a decisão ter sido político-jurídico, mas o que vimos, mais uma vez, foi uma decisão da Câmara baseada em politicagem pura, livrando o presidente temporariamente de uma investigação (já que após o mandato, em 2019, o processo poderá ser retomado).
Da mesma forma agiu o Senado no caso de Aécio por duas vezes, não permitindo sequer que houvesse a denunciação. Ora, não se está aqui fazendo juízo de valor ou atribuindo crime aos referidos políticos, mas tão somente defendendo o regime democrático que permite que todos aqueles sejam devidamente investigados, e se comprovada culpabilidade, punidos. Do jeito que eles querem, a responsabilização dos políticos nunca vai acontecer na prática.
Sabemos que parlamentares possuem algumas prerrogativas, mas eles não podem usar tais privilégios como escudo para o cometimento de crimes. E, curiosamente, assim como na véspera da votação da primeira acusação, o Governo empenhou agora em outubro cerca de R$ 812,1 milhões para serem liberados aos deputados, o que significa um aumento de 314% maior do que no mesmo mês em 2016. Então como justificar tantas emendas liberadas em vésperas de votações tão importantes quando o país ainda passa por uma forte instabilidade financeira?
Muito parlamentares justificaram seus votos a favor do arquivamento da denúncia e permanência do presidente na estabilidade do país. Mas instabilidade nós, brasileiros, já estamos vivendo há muito tempo, justamente por conta da corrupção. Então a possibilidade de manter um possível criminoso e corrupto no poder, não pode ser melhor do que mudar a governança do país.
Além disso, a popularidade do presidente está estremecida, tanto por seus pares, como pela própria população, que segundo várias pesquisas, tem atribuídos baixos índices de aprovação a Temer.
Portanto, somos extremamente contrários a essa maneira de conduzir esses processos de responsabilização, em que o corporativismo prevalece e a lei objetivamente deixa de ser cumprida, muitas vezes se alegando situações que sequer deveriam ser levadas em consideração e com isso a sociedade fica cada vez mais descrente com a classe política.
E nessa senda, defendemos não só a investigação desses atos, no mínimo, suspeitos, de se liberar tanto dinheiro público em favor dos parlamentares, bem como possíveis subsídios e perdão de dívidas a bancada ruralista, além da discutível portaria sobre trabalho escravo, tudo levando a crer que o Sr, Presidente da República para se livrar momentaneamente do processo, não faz qualquer cerimônia em usar da máquina pública, logo o povo tem de estar vigilante.
E mais ainda, o povo deve se lembrar de todas essas táticas quando das eleições do próximo ano, dando a devida resposta nas urnas para esses “caras de pau” que acham que nós somos idiotas e que vamos esquecer de tudo, mas hoje felizmente a realidade é diferente e não tenho dúvida que dessa vez, eles serão surpreendidos por nossas atitudes de responsabilidade com nossa jovem democracia e principalmente, pensamento, no futuro de nossas gerações!
Fonte: novoeleitoral.com
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