Brasil, o país do jeitinho que não toma jeito. Não se faz concessões com a Constituição!.

Por Herval Sampaio e Samir Albuquerque

É impressionante como o Brasil não aprende com os seus erros. Como bem disse o Filosofo politico Edmund Burke (1729-1797) “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”, e a verdade é que nós, reiteradamente, repetimos os nossos erros, como que esperando resultados diferentes, mesmo fazendo sempre tudo igual. Nada menos que insanidade, segundo Albert Einstein.

Em nossa trajetória politica como nação já tivemos os mais variados “Jeitinhos”, só de golpes foram 9 (nove) desde a Independência: 1) A “Noite da agonia” (dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 por Dom Pedro I); 2) Golpe da Maioridade de Dom Pedro II (1840); 3) Proclamação da República (1889); 4) Golpe de 3 de novembro de 1891 (dissolução do Congresso Nacional por Deodoro da Fonseca via decreto); 5) A não convocação de novas eleições por Floriano Peixoto, como mandava a Constituição (1891); 6) A Revolução de 1930; 7) O “Estado Novo” (1937); 8) Deposição de Getúlio Vargas em 1945 e 9) Golpe Militar de 31 de março a 2 de abril de 1964.

Acrescente-se ainda outro fato marcante em nossa história, a Emenda Constitucional nº 4 à Constituição de 1946, que instituiu o Parlamentarismo no Brasil para garantir a posse do então Vice Presidente João Goulart (Jango) no cargo de Presidente da Republica em face à Renuncia de Jânio Quadros.

E se formos contar as brigas atuais dessa polarização atual, apaixonada de lado a lado, tem mais um e logo após outro que está prestes a acontecer e que para nós, infelizmente, golpeamos a Constituição de vez em quando, ao sabor de nossas conveniências.

Ora, em todos esses casos temos pelo menos duas características comuns: 1) grave crise política e 2) a adoção de medidas, populares ou não, não previstas na Constituição, que caracterizaram quebra da ordem institucional constitucional vigente. Aqui para nós reside o grande problema e que sinceramente não podemos fazer concessões.

Diante das novas notícias que trazem ao olho do furacão, os Excelentíssimos Senhores Presidente da República Michel Temer e Senador afastado Aécio Neves, mais uma vez nos questionamos as razões que levaram a política de nosso país a esse charco de lama pútrida que quanto mais é remexido, mais levanta corpus apodrecidos a nos causar náuseas, indignação e revolta. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes

Não diferentemente, hoje, mais uma vez assolado por uma crise política de extrema gravidade, crise esta que, na verdade, não é outra, mas a mesma que vem rolando desde o final de 2014, alimentada pelos desdobramentos da memorável fundamental Operação Lava Jato, a qual tem trazido à tona o envolvimento das maiores autoridades da República, em diversos esquemas de corrupção, todos com uma origem comum, a malfadada corrupção eleitoral, na qual pelo poder se faz de tudo.

A ousadia dos políticos brasileiros e de algumas autoridades tem desafiado a história e a própria ciência!

Uma centena de Deputados Federais, dúzias de Senadores, Presidentes das casas legislativas federais, Presidente e ex Presidentes da República, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Ministros de estado, de Tribunais de contas e até, parece, de Ministros de Tribunais Superiores, citados por delatores/corruptores que literalmente compraram a soberania, a igualdade e o bem-estar do povo brasileiro.

Ou seja, o estado de deterioração moral na política é tão acelerado, que conseguimos normalizar e institucionalizar a corrupção, de modo que não se consegue mais fazer política diferente do que infelizmente estamos vendo nesses últimos anos e que a tendência ainda é piorar!

Para completar, somada a este cancro metastado, vem a nossa famigerada cultura do Jeitinho brasileiro, do achar sempre uma solução “alternativa” àquela que está prevista constitucionalmente. Nessa esteira, temos o movimento promovido pelos partidos de oposição, ditos de Esquerda, que desde antes do sacramento do impedimento da ex Presidente Dilma Rousseff já levantavam a possibilidade de novas Eleições através de uma Emenda Constitucional – PEC visando impedir a posse do Ex Vice Presidente Michel Temer e agora, para, após a desejada renúncia ou provável impedimento deste, deixar de obedecer o disposto no Art. 81 da Lei Maior, realizar Eleições diretas sob pretextos democráticos, mas que, na verdade, ocultam interesses espúrios. Não todos, por óbvio. E ainda seremos chamados de “golpistas”. http://g1.globo.com/politica/noticia/oab-decide-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-temer.ghtml

Tal possibilidade ganhou ainda mais força depois da divulgação dos áudios que comprometeram o Presidente Michel Temer, os quais, em nossa visão, deixaram sua situação insustentável, mesmo que porventura tenham sido editados, pois não houve negativa em suas duas aparições na televisão, como bem decidiu ontem o Conselho Federal da OAB em recortar os fatos e se ater a patente omissão de tomada de posição que se exigia de um Presidente da República, além do recebimento informal e sorrateiro de um empresário investigado em cinco operações na calada da noite no Palácio do Jaburu, pela garagem.

Diante desses novos fatos, determinados grupos, em boa parte oportunistas, tentam emplacar uma PEC que já tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, buscando inflamar a população sob pretextos de ser a melhor solução, a mais democrática, pautando-a já para terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, aproveitando-se do momento. Não estamos aqui a emitir nossa posição pessoal, que, sem sombra de dúvidas, a par de um Congresso como esse, o melhor seria mesmo as eleições diretas com a esperança de que o povo pudesse ter aprendido e quem sabe, votaria com consciência agora.

Entretanto, não podemos continuar querendo que se prevaleça o que pensamos ser melhor. Esse é o nosso grande problema, não cumprimos objetivamente o que se tem em nossa Constituição, independente das circunstâncias. Queremos sempre mudar as regras do jogo a sabor de nossas conveniências!

Pois bem, com todas as vênias, diante dessa realidade atual, fica em nós a impressão de que o que falta ao Brasil são homens e mulheres públicos, como o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, como o pilar da legalidade Marechal Teixeira Lott ou como o “Senhor Diretas” Ulisses Guimarães, exemplos de pessoas públicas, sobretudo no que diz respeito à Constituição e às Leis, aversos sempre aos “Jeitinhos”, e também sempre dispostos a enfrentar as consequências e sofrer os danos e consequências pela defesa intransigente do Texto Constitucional.

Todavia, a titulo de exemplo, com o fito de sermos breves, permitimo-nos focar no maior presidente que o Brasil já teve, JK.

Juscelino, em uma noite chuvosa de um 04 (quatro) de Abril, numa distante Jataí, Estado de Goiás, inaugurava a sua campanha vitoriosa rumo à presidência da República com um comício histórico. Histórico não pelo tamanho, mas pela lição de caráter e respeito à Constituição, do que tanto temos falta nestes dias tão sombrios.

Em um Brasil desintegrado, sem estradas, sem educação, sem saúde, segurança, com uma abissal distancia entre as camadas sócio econômica (Ricos, classe média baixa e miseráveis), onde somente os filhos do “Dotô” ou do “Coronê” tinham alguma perspectiva de futuro, esse país cuja maioria miserável estava distante do centro do poder, não apenas geográfico, já ali tinha a cultura do desprezo pela Constituição e pelas leis, haja vista os sucessivos golpes e a constante atmosfera de quebra da normalidade constitucional democrática que perdurou desde a Independência até o golpe Militar de 1º de Abril de 1964 (com exceção talvez aos três últimos anos do Governo JK, diga-se).

A então Capital Federal, a cidade do Rio de Janeiro, morada da elite econômica e política do país, onde o teatro político se dava, mesmo havendo determinação da Lei Maior, de que “A Capital da União será transferida para o planalto central do Pais.” (Art. 4º das Disposições Transitórias da Constituição de 1946).

A determinação constitucional já existia desde a Constituição de 1891, repetida no Diploma de 1934 e mantida na Carta de 1946 como uma marca indelével de nossa cultura de desprezo pela Constituição de nossa República, os políticos preferiam sempre a agradável cidade litorânea, ao nada do então quase virgem planalto central, que a Lei Maior determinava, mas simplesmente se faziam de doidos como se diz e não se cumpria a Constituição, prevalecendo sempre as vontades pessoais. Esse é e sempre foi o nosso maior problema.

Pois bem, como dizia, o ano era 1955 e o dia, 04 (quatro) Abril, a data que entrou para a história como o dia em que Brasília nasceu. Do alto de seu palanque improvisado sobre um caminhão, o então candidato, já no finzinho do evento, se surpreendeu com uma forte voz que vinha do meio de sua plateia, era “Toninho da Farmácia” a o interpelar dizendo: “O senhor disse que, se eleito, irá cumprir rigorosamente a Constituição. Desejo saber se pretende pôr em prática a mudança da capital federal para o Planalto Central”, pelo que, sem titubear, Juscelino respondeu: “Se a constituição determina que a capital Federal deve ser construída no Planalto Central, eu construirei!”.

Hoje, não levamos muito a sério as promessas de campanha e pensamos que em 1955 também não se levassem, haja vista a qualidade de nossos políticos e seu desrespeito às nossas Constituições, todavia, homens como JK sempre existiram e creio que ainda agora existam, sendo totalmente errado propalar esse discurso de que todos os políticos são corruptos e que não tem jeito. Os corruptos adoram esse discurso, porque continuam a se esconder entre todos.

Tem jeito sim e o caminho é sempre cumprir a nossa Constituição e se queremos mudá-la, que se faça em situações de normalidade e não para se ajustar a possíveis interesses específicos em uma dada situação. Foi sempre assim, mas podemos junto com a limpeza de sujeira que estamos fazendo no país, acabar com esse jeitinho e começar a cumprir sem concessões a nossa Carta Magna.

Lembramos as várias vezes que assistimos o excelente e premiado documentário “Os Anos JK – Uma Trajetória Política” (1980), o qual termina com a memorável afirmação: “JK personificou na memória brasileira a viabilidade do regime democrático […] e o respeito incondicional a Constituição.”.

Entretanto, haverá aqueles que dirão: “Mas Respeito à Constituição apenas no que toca a construção de Brasília em uma promessa de campanha não significa nada, não prova nada.”, pelo que responderemos, verdade, contudo o respeito de JK à Constituição foi muito além da construção de Brasília, muito além da campanha, se comprovou no trato com o Legislativo e sua relação com ele (Executivo e Judiciário) durante o seu mandato, do que é exemplo o caso do telegrama confidencial divulgado à época pelo jornal do então Deputado Carlos Lacerda da UDN, seu maior adversário político, considerada a maior derrota de Juscelino no Congresso, ao qual solicitou autorização da Câmara para que Lacerda fosse processado pela divulgação de tal documento, o que foi negado pela Casa onde o Governo tinha maioria folgada.

Nas palavras do então Vice Líder da UDN:

“… e nem por isso a democracia foi ferida, nem por isso no dia seguinte a Câmara deixou de funcionar. E com isso, o Sr. Juscelino Kubitschek deu uma demonstração de respeito ao Congresso, de respeito à Constituição, limitando a sua atitude, indo até onde podia ter ido que é ir até a votação. Desde que a Câmara na sua soberania negou a licença, ele se curvou e como presidente da Republica, demonstrou que era o primeiro e o maior cumpridor da Constituição.”

Em nossos tempos isso não parece nada, mas para uma época em que fechar o parlamento era quase que normal, tal demonstração de respeito à Constituição era praticamente inédito, contudo, nos permitiremos citar mais um fato sobre JK, a demonstrar seu respeito incondicional pela Constituição. Aliás este fato em parte já foi citado mais acima, trata-se da Emenda nº 4 à CF/1946, que instaurou o Parlamentarismo no Brasil, meio usado para garantir a posse de Jango como Presidente.

JK, então Senador por Minas Gerais foi um dos 6 Senadores (Juscelino Kubitschek (PSD), Saulo Ramos (PTB), Guido Gondim (PRP), Cunha Melo (PTB), Ari Viana (PSD) e Jarbas Maranhão (PSD) a dizer não a mais esse “Jeitinho” brasileiro em não cumprir a Constituição sob pretexto de uma solução melhor encontrada, claro, fora da Constituição.

Sabemos os desdobramentos que se seguiram e culminaram com o Golpe Militar de 64. Não se pode dizer que, caso tivéssemos permanecido no Presidencialismo naquele momento, não teríamos o golpe, ou mesmo, que ele não teria sido antecipado.

O certo é que, novamente, o “Jeitinho” não solucionou o problema e nem solucionará agora, porque mesmo se tendo ciência que atualmente temos um Congresso muito ruim, não podemos subjetivamente apostar em descumprir a Constituição e entregar ao povo o direito de votar antes do momento correto.

O que podemos afirmar com certeza é que já passou da hora de preferirmos cumprir a Constituição aos “Jeitinhos”, sob pena de sempre repetirmos as nossas tragédias. Não podemos cometer mais este erro de fazer um remendo aonde não tem rasgo porque achamos que ficaria mais bonito. O lado subjetivo sempre sendo preferido ao objetivo.

E eventual emenda a Constituição, pelo precedente do STF ADIN 3685, teria que respeitar o princípio da anualidade eleitoral (art. 16 CF), logo o caso em que o ordenamento jurídico como um todo prever eleições diretas seria cassação dos direitos políticos de toda a chapa, pois aí não seria vacância, discussão que precisamos tratar em futuros textos, contudo insistimos em deixar de lado as regras objetivas do jogo e isso nunca vamos aceitar, aderindo sempre a linha de firmeza de Lênio Streck ao cumprimento da Carta Magna sem concessões, por menor que sejam, já que se há uma Constituição, o razoável e normal é cumpri-la,

É imperioso nos lembrarmos das palavras de Gustavo Capanema, quando da promulgação da Constituição de 1946: “Decretar a Constituição é um ato de grandíssima importância, mas cumpri-la é o supremo dever.” e fazermos cumprir a Constituição, no caso, realizando eleições indiretas, em havendo a renúncia ou impedimento do Presidente Michel Temer, em vez de tentarmos mais um “Jeitinho” para que se realizem eleições diretas, porque pensamos que sempre será esse o melhor, independentemente do momento ser diferente e, por exemplo, o Congresso ser muito ruim.

Que paguemos por nossos erros em termos escolhidos um Congresso ruim e possamos na próxima oportunidade melhorar e não continuar descumprindo o que tem de bom em nosso país, como fez em outro momento histórico o Presidente JK, que deve servir de referência no momento atual. Sinceramente, não temos esse direito de continuar descumprindo nossa Constituição.

REFERÊNCIAS

FERNANDES, Cláudio. “Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência?”; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 16 de maio de 2017.

TENDER, Sílvio. Documentário: Os Anos JK – Uma Trajetória Política” (1980). Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=LLw0Kqb463s > Acesso em: 16 de Maio de 2017.

PAIM, Lorena.Parlamentarismo, a saída negociada para garantir posse de Jango .Disponível em: < http://www.sul21.com.br/jornal/parlamentarismo-a-saida-negociada-para-garantir-posse-de-jango/ > Acesso em: 16 de Maio de 2017.

Fonte: novoeleitoral.com